MPPE recomenda Exoneração de Comissionados parentes do Prefeito

168

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados (principalmente secretários municipais), titulares de funções de confiança ou de funções gratificadas que não possuam a qualificação técnica necessária e nem experiência na respectiva área e que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-prefeito, secretários(as) municipais, o presidente da câmara e os vereadores do município.

A recomendação ocorre após o MPPE tomar conhecimento da existência de possíveis casos de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Jardim, em especial, a nomeação da esposa e do irmão do prefeito do município para cargos de secretários municipais. No texto da recomendação, o promotor de Justiça de Belo Jardim, Daniel de Ataíde Martins, ressalta que a prática do nepotismo é vedada e repudiada em diversos conjuntos de normas éticas estabelecidos pela legislação brasileira.

O promotor ainda ressalta que o favorecimento da ocupação de familiares em cargos públicos é considerado como dano ao erário e atentado contra os princípios da administração pública, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial.

O MPPE pede um prazo de 5 dias para que o processo de exoneração ocorra; reitera que o descumprimento da recomendação poderá acarretar no ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa; e estabelece que seja fixada uma cópia do texto no Fórum de Belo Jardim e nas sedes dos Poderes Executivo e Legislativo do município. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (13).

Deixe seu comentário